Análise sobre a situação jurídica da mulher no Direito de Família contemporâneo

Abstract

OBJETIVO: Analisar a situação jurídica da mulher no Direito de família contemporâneo. MÉTODO: A pesquisa proposta para o trabalho monográfico, quanto ao seu objetivo, é do tipo exploratória. Ademais, o método de abordagem é qualitativo. Quanto ao procedimento de coleta de dados é bibliográfica e documental, uma vez que foram analisados documentos, inerentes às normas e leis, e doutrinas vinculadas ao tema proposto; do âmbito geral para o específico. RESULTADOS: Demonstra-se que anteriormente predominava a ideia de casamento como um instituto religioso, sagrado e indissolúvel, sendo o único meio de uma formação de família cristã. Já nos dias atuais tão somente a existência de afeto é necessária para a caracterização da entidade familiar, estando presentes diferentes modalidades familiares em nosso ordenamento jurídico. Analisando-se as diferentes legislações no ordenamento jurídico brasileiro (civil e constitucional), ao longo do tempo, verificou que a houve evolução nos direitos da mulher, passando de pessoa submissa às ordens e vontade do homem chefe de família, para ter direitos e deveres, considerando-se as disposições do Código Civil/1916; do Estatuto da Mulher Casada; da Lei do Divórcio; da Constituição Federal/1988; do Código Civil/2002; da Lei Maria da Penha; e do Código de Processo Civil/2015. CONCLUSÃO: Conclui-se que, apesar da conquista dos direitos da mulher na sociedade contemporânea, através dos diversos normativos legais e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, quanto a guarda dos filhos, a igualdade entre os gêneros e os cônjuges, a pensão alimentícia, direitos sexuais e reprodutivos, proteção contra a violência doméstica, e outros direitos, verifica-se que ainda há diferenciação entre homem e mulher, em algumas questões sociais, econômicas e culturais