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dc.contributor.advisorVeiga, Rodrigo Vilela
dc.contributor.authorSilveira, Guilherme Marchesini Silva e
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-12-17T13:23:35Z
dc.date.available2020-12-17T13:23:35Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11753
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo verificar o direito à vida dos presos idosos e/ou com comorbidades, praticantes de crimes menos graves, na pandemia do COVID – 19. É utilizado, para tanto, o método dedutivo, de natureza qualitativa, com a técnica de pesquisa bibliográfica frente à interpretação de doutrina, legislação e jurisprudência, e o procedimento adotado foi o monográfico. O tema é iniciado com a apresentação do direito através dos tempos, desde as sociedades primitivas, até a prisão como fator de prevenção da criminalidade. Após, elucida-se o conflito de interesses que há entre a prisão e a vida, a preservação desta como direito fundamental, medidas relacionadas à excepcionalidade da pandemia e o tratamento judicial aos presos na pandemia do coronavírus – COVID/19. No último capítulo será explanado sobre o direito à vida dos presos idosos e presos com comorbidades, praticantes de crimes menos graves, durante a pandemia do COVID – 19, confrontando-o com decisões judiciais a respeito do tema. Por fim, busca-se concluir que, no julgar, devem os juízes ponderar o crime cometido – se de menor gravidade para a sociedade – com a condição individual do apenado – se possuí alguma comorbidade e/ou idade avançada, que possa expô-lo a risco potencial, transformando sua condenação à privação de liberdade em pena de morte – mesmo esta, sendo vedado pela nossa Carta Magna.pt_BR
dc.format.extent59 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectPandemia COVID -19pt_BR
dc.subjectDever de punir do Estadopt_BR
dc.titleO direito à vida dos presos idosos e com comorbidades, praticantes de crimes menos graves, na pandemia do covid-19pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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