Crimes contra o meio ambiente: responsabilidades civis e criminais

Abstract

O trabalho proposta traz como objetivo demonstrar as principais responsabilidades civis e criminais em relação aos danos causados ao meio ambiente. A metodologia científica utilizada está baseada no método dedutivo. Para delimitação do objetivo, que está em responder quais as principais responsabilidades civis e criminais dos crimes contra o meio ambiente, foi utilizado modo exploratório bibliográfico de pesquisa, com apresentação e análise de doutrinas, legislações, artigos, notícias e buscas de dados em sites oficiais que embasaram o trabalho. No primeiro capítulo é preciso destacar os princípios e conceitos de maior relevância do que se refere ao direito ambiental. As legislações brasileiras que disciplinam as questões ambientais estão dispostas no segundo capítulo, com algumas das principais conceituações explícitas nas referidas leis. Por fim, no último capítulo está o objeto central do estudo, que demonstra as responsabilidades civis e criminais no que se refere aos danos ambientais. A localização clara de dados a respeito da degradação é um dos maiores problemas para a efetiva educação e conscientização ambiental. Outro problema no que se refere ao meio ambiente é a flexibilização das legislações afetas ao tema. Sem conscientização e tomada de medidas públicas e coletivas eficazes para preservação, é possível que em momento futuro ocorra a extinção das espécies, inclusive e principalmente a humana, pela desenfreada degradação do meio ambiente.