Depósito recursal à luz do princípio da ampla defesa

Abstract

O presente trabalho monográfico busca analisar o instituto do depósito recursal à luz do princípio da ampla defesa. Sendo assim, tem como objetivo geral analisar se o depósito recursal fere ou não o princípio constitucional da ampla defesa. A metodologia usada, para se chegar ao objetivo proposto, foi a pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa. No que diz respeito à coleta de dados, classificou-se como uma pesquisa bibliográfica e documental. Serviram de base para a fundamentação, principalmente obras/leis/jurisprudências que discorriam sobre o tema deste trabalho. Baseando-se na análise dos dados, constatou-se que há divergência doutrinária acerca da inconstitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto para admissão dos recursos, o que estaria ferindo o princípio constitucional da ampla defesa. Grande parte da doutrina e da jurisprudência defendem a sua constitucionalidade, justificando que o depósito recursal não tem natureza de taxa, mas de garantia de juízo, para uma futura execução e ainda, que o princípio do duplo grau de jurisdição admite exceções. Há também os que defendem a inconstitucionalidade do depósito recursal, alegando que ele constitui um embargo ao direito de recorrer, contrariando assim o princípio da ampla defesa. Como resultado desta pesquisa, sustenta-se a tese de que o depósito recursal é incompatível com o princípio constitucional da ampla defesa, posto que, ao estabelecer como um pressuposto recursal objetivo, para a interposição de recursos, o legislador infraconstitucional está limitando à ampla defesa da parte.