A tutela dos animais no direito brasileiro: o status jurídico dos animais como sujeito de direito.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de os animais possuírem status jurídico no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de revisão bibliográfica, pautada na investigação do assunto sob a ótica de vários autores, verificando doutrinas e analisando o que dispunha a lei sobre o tema. A análise do tema, partiu do princípio de que já existem países que asseguram personalidade jurídica dos animais como sujeitos de direito, inferindo condições que ensejaram tal intento, como por exemplo, fato de serem seres sencientes. Contudo, no Brasil, os animais ainda são considerados coisas, bens semoventes, condicionando argumentos a estes, sob a égide do Direito Familiar, quando visto questões que envolve separação matrimonial, mas não se atribui personalidade jurídica. Após concluir os estudos, observou-se que o entendimento majoritário não atribui personalidade jurídica ao animal, portanto, no que se tratar aos seus direitos, a eles são referidos como coisa no ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, reconhece a doutrina a importância dos animais, tanto que o Brasil se preocupa em punir os que maltratam estes, prezando pela vida desses animais e, por isso, o merecimento da tutela jurídica pela legislação ambiental.