A possibilidade da aplicação do poder disciplinar do empregador contra empregado na hora "in itinere"

Abstract

OBJETIVO: Verificar a possibilidade de aplicar o poder disciplinar do empregador contra o empregado na hora in itinere. MÉTODO: O método que foi utilizado é o exploratório, porque foi buscado o entendimento doutrinário e as decisões de tribunal para verificar a possibilidade de aplicar justa causa fora do local de trabalho. Já a abordagem da pesquisa foi qualitativa pelo fato de observar decisões de tribunais para melhor entender o tema. No que tange ao procedimento utilizado para o recolhimento de dados, foi a bibliográfica e documental, uma vez que que foi analisado a jurisprudência e a doutrina para o estudo do respectivo tema. RESULTADOS: o presente estudo teve como resultado de que é possível aplicar a justa causa na hora in itinere, desde que os elementos objetivos e subjetivos estejam presentes para a aplicação da justa causa. CONCLUSÃO: A hora in itinere não é mais computada na jornada de trabalho pelo fato de o empregado não estar à disposição do empregador. Entretanto, o empregado ainda está passível de ser demitido por justa causa se cometer falta grave relacionados ao serviço ou infringir uma norma de regulamento de empresa na hora in itinere.