Imposto sobre grandes fortunas: aspectos para sua implementação no Brasil
Date
2020Metadata
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O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o único imposto federal previsto
na Constituição de 1988 ainda não instituído, qual seja o Imposto Sobre Grandes Fortunas.
Utilizou-se na pesquisa o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que se partiu de
argumentos gerais para se alcançar conclusões específicas. Com relação à abordagem, foram
utilizadas as pesquisas qualitativa e descritiva, almejando entender o porquê da ausência de
instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. Quanto ao procedimento empregado
para a coleta de dados, tem-se a pesquisa bibliográfica. Para tanto, buscou-se apresentar alguns
dos mais diversos Projetos de Lei Complementar em trâmite atualmente no ordenamento
jurídico do país, entre os anos de 2019 e 2020. A pesquisa evidencia como aspecto positivo
primeiramente a promoção de justiça social, bem como as experiências positivas vigentes em
escala internacional. Por outro lado, como aspectos negativos, a grande dificuldade em
estabelecer o fato gerador, uma vez que pode acarretar a elisão ou evasão fiscal, bem como as
diversas experiencias negativas internacionais. Conclui-se ser conveniente a instituição do
referido imposto no Brasil, pois visa como fim primordial a promoção de justiça social.
Todavia, constatou-se que a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas ainda carece
de estudos para sua implementação.
Keyword
Contribuições (Direito Tributário)Direito tributário
Incidência de impostos
Impostos - Arrecadação
Tributação - Brasil
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Ciências Sociais AplicadasCollections
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