Imposto sobre grandes fortunas: aspectos para sua implementação no Brasil

Abstract

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o único imposto federal previsto na Constituição de 1988 ainda não instituído, qual seja o Imposto Sobre Grandes Fortunas. Utilizou-se na pesquisa o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que se partiu de argumentos gerais para se alcançar conclusões específicas. Com relação à abordagem, foram utilizadas as pesquisas qualitativa e descritiva, almejando entender o porquê da ausência de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. Quanto ao procedimento empregado para a coleta de dados, tem-se a pesquisa bibliográfica. Para tanto, buscou-se apresentar alguns dos mais diversos Projetos de Lei Complementar em trâmite atualmente no ordenamento jurídico do país, entre os anos de 2019 e 2020. A pesquisa evidencia como aspecto positivo primeiramente a promoção de justiça social, bem como as experiências positivas vigentes em escala internacional. Por outro lado, como aspectos negativos, a grande dificuldade em estabelecer o fato gerador, uma vez que pode acarretar a elisão ou evasão fiscal, bem como as diversas experiencias negativas internacionais. Conclui-se ser conveniente a instituição do referido imposto no Brasil, pois visa como fim primordial a promoção de justiça social. Todavia, constatou-se que a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas ainda carece de estudos para sua implementação.