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dc.contributor.advisorWensing Junior, Heitor
dc.contributor.authorCoan, Richard de Souza
dc.coverage.spatialBraço do Nortept_BR
dc.date.accessioned2020-12-17T19:13:45Z
dc.date.available2020-12-17T19:13:45Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11802
dc.descriptionThe present term paper has been elaborated aiming to analyze the only federal tax provided in Brazil's 1988 Federal Constitution not yet instituted, which is the Tax on Great Fortunes. The method used in the research was deductive approach, so general arguments were used to reach specific conclusions. When it comes to the approach, both the qualitative and descriptive research were used, aiming to understand the reason behind the Tax on Great Fortune's abscence. The used procedure for the gathering of data was bibliographic research. For that matter, diverse pending complementary bills between the years of 2019 and 2020 were shown. The research points out as a positive aspect, firstly, the promotion of social justice, and secondly, the positive international experiences. On the other hand, as negative aspects, the great difficulty in stablishing the taxable event, once it can lead to elision or tax evasion, and lastly, the negative international experiences. It's concluded that such taxation is convinient, as it primarily aims to end the promotion of social justice. However, the Tax on Great Fortune's regulation still lacks study for it's implementation.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o único imposto federal previsto na Constituição de 1988 ainda não instituído, qual seja o Imposto Sobre Grandes Fortunas. Utilizou-se na pesquisa o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que se partiu de argumentos gerais para se alcançar conclusões específicas. Com relação à abordagem, foram utilizadas as pesquisas qualitativa e descritiva, almejando entender o porquê da ausência de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. Quanto ao procedimento empregado para a coleta de dados, tem-se a pesquisa bibliográfica. Para tanto, buscou-se apresentar alguns dos mais diversos Projetos de Lei Complementar em trâmite atualmente no ordenamento jurídico do país, entre os anos de 2019 e 2020. A pesquisa evidencia como aspecto positivo primeiramente a promoção de justiça social, bem como as experiências positivas vigentes em escala internacional. Por outro lado, como aspectos negativos, a grande dificuldade em estabelecer o fato gerador, uma vez que pode acarretar a elisão ou evasão fiscal, bem como as diversas experiencias negativas internacionais. Conclui-se ser conveniente a instituição do referido imposto no Brasil, pois visa como fim primordial a promoção de justiça social. Todavia, constatou-se que a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas ainda carece de estudos para sua implementação.pt_BR
dc.format.extent54 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Braço do Nortept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectContribuições (Direito Tributário)pt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectIncidência de impostospt_BR
dc.subjectImpostos - Arrecadaçãopt_BR
dc.subjectTributação - Brasilpt_BR
dc.titleImposto sobre grandes fortunas: aspectos para sua implementação no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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