Possibilidade da polícia militar nos casos de prisão em flagrante efetuar o ciclo completo de polícia

Abstract

O presente estudo problematiza o auto de prisão em flagrante e a possibilidade da Polícia Militar efetuar o ciclo completo para atender com eficiência aos reclamos da sociedade contemporânea por segurança diante do crescente número de criminalidade. Tem como objetivo geral verificar as funções das polícias estaduais brasileiras, a partir de suas competências constitucionais, funções e composições, e a possibilidade de implantação do ciclo completo de polícia, tendo como objetivos específicos: averiguar o modelo e legislação pertinente em relação à segurança pública brasileira; discorrer sobre a formação das polícias no Brasil, seu surgimento nos estados, a criação das polícias militares e polícias civis, suas funções e participação na persecução penal; bem como, descrever a proposta do modelo de Ciclo Completo de Polícia através da Proposta de Emenda Constitucional, barreiras e desafios e eficiência e a possibilidade de aplicação diante da legislação vigente. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do mesmo se deu por meio do método dedutivo, partindo de proposições gerais, tratando assim de um estudo monográfico baseado em pesquisa bibliográfica, onde foi possível contextualizar a problemática da segurança pública através de um breve panorama histórico, apontando vícios evidentes de nosso atual modelo de segurança pública, apresentando ainda, questões sobre a possibilidade da prisão em flagrante e o ciclo completo de polícia.