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dc.contributor.advisorDamas, Tatiana Firmino
dc.contributor.authorKindermann, Miguel
dc.coverage.spatialBraço do Nortept_BR
dc.date.accessioned2020-12-17T19:50:31Z
dc.date.available2020-12-17T19:50:31Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11830
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo demonstrar a utilização do conceito criminal do dolo eventual nas relações civis familiares. O método foi de revisão de literatura com procedimentos descritivos. Este estudo foi concebido através de uma pesquisa bibliográfica em publicações e documentos legais que abordam a temática em questão. Teve por métodos revisão bibliográfica do tema por autores e publicações, com procedimentos descritivos e abordagem qualitativa e indutiva. Cumpre mencionar ainda que no percurso de desenvolvimento deste trabalho foram seguidas algumas etapas: a) identificação e delimitação do assunto, formulando um título para o levantamento bibliográfico b) identificação das fontes disponíveis, por meio da qual ocorreu a escolha das fontes mais adequadas à pesquisa; c) leitura, sendo que nessa fase foram descartados os trabalhos não relevantes, bem como realizadas anotações temáticas em fichas e, d) redação, em que se realizou a escrita do trabalho propriamente dito. Os resultados obtidos destacam que tal instrumento jurídico, além de possível, é pouco utilizado, não havendo doutrinas, jurisprudência e pouquíssimas decisões sobre o assunto. Conclui-se que o dolo eventual é possível, sendo utilizado como fonte para obter amparo em casos dentro do núcleo familiar.pt_BR
dc.format.extent52pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Braço do Nortept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectDolo Eventualpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.titleDolo Eventual nas Relações de Família: Uma Análise dos Limites Jurídicospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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