Assédio moral: uma abordagem acerca das repercussões nas hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho
Date
2020Metadata
Show full item recordAbstract
Este trabalho visa analisar a repercussão do assédio moral sobre as causas de
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. O assédio moral, apesar de amplamente
discutido hoje, ainda é tema de recente abordagem, cuja compreensão ainda exige
maiores esforços por parte dos operadores do direito e do Judiciário, que precisam
identificar os seus contornos com mais propriedade, de forma a evitar, de um lado, a
banalização do instituto e, por outro lado, a impunidade dos agressores. Observa-se,
neste estudo, a correlação entre a possibilidade de Rescisão Indireta do Contrato de
Trabalho e o assédio moral, advinda da própria hipossuficiência do empregado,
contra quem é mais comum a esse tipo de agressão. Constata-se que, apesar de ser
estatisticamente mais comum a agressão moral vertical descendente, diante da
possibilidade do abuso do poder diretivo, a presente análise não é restrita a esta
manifestação do fenômeno: a rescisão indireta do vínculo empregatício é posta
como instrumento de reação do assediado, seja contra assédio de superior
hierárquico ou de subordinado, seja contra assédio de colegas de trabalho. Como
não há previsão expressa na Consolidação das Leis Trabalhistas acerca da rescisão
contratual em matéria de assédio moral, são examinadas na monografia
fundamentalmente as hipóteses elencadas no art. 483 do diploma, com especial
destaque para a exigência de forças do empregado, destrinchando as suas
vicissitudes, de forma a proporcionar a sua aplicação e instrumentalização não só
em favor do trabalhador, mas também do empregador, que conhece os limites da
sua oneração.
Keyword
CLTAssédio
Moral
Contrato
Rescisão indireta
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-subject-area
Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Araranguá [267]
The following license files are associated with this item:
- Click the Creative Commons icon for to know licensing terms