Assédio moral: uma abordagem acerca das repercussões nas hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho

Abstract

Este trabalho visa analisar a repercussão do assédio moral sobre as causas de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. O assédio moral, apesar de amplamente discutido hoje, ainda é tema de recente abordagem, cuja compreensão ainda exige maiores esforços por parte dos operadores do direito e do Judiciário, que precisam identificar os seus contornos com mais propriedade, de forma a evitar, de um lado, a banalização do instituto e, por outro lado, a impunidade dos agressores. Observa-se, neste estudo, a correlação entre a possibilidade de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e o assédio moral, advinda da própria hipossuficiência do empregado, contra quem é mais comum a esse tipo de agressão. Constata-se que, apesar de ser estatisticamente mais comum a agressão moral vertical descendente, diante da possibilidade do abuso do poder diretivo, a presente análise não é restrita a esta manifestação do fenômeno: a rescisão indireta do vínculo empregatício é posta como instrumento de reação do assediado, seja contra assédio de superior hierárquico ou de subordinado, seja contra assédio de colegas de trabalho. Como não há previsão expressa na Consolidação das Leis Trabalhistas acerca da rescisão contratual em matéria de assédio moral, são examinadas na monografia fundamentalmente as hipóteses elencadas no art. 483 do diploma, com especial destaque para a exigência de forças do empregado, destrinchando as suas vicissitudes, de forma a proporcionar a sua aplicação e instrumentalização não só em favor do trabalhador, mas também do empregador, que conhece os limites da sua oneração.