Manifestação artística x liberdade de expressão no Brasil : fragilidades, limites e as diferenças e semelhanças em relação ao ordenamento jurídico dos EUA

Abstract

A presente monografia procura efetuar uma análise acerca da liberdade de expressão brasileira diante da liberdade artística, comparando-a com a liberdade de expressão prevista no ordenamento jurídico dos Estados Unidos da América, buscando semelhanças e diferenças, além de avaliar os limites da própria liberdade de expressão que o Estado brasileiro impõe. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para alcançar esses objetivos. Concluiu-se que a liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais encontrados no rol do art. 5° e no art. 220 da Constituição Federal Brasileira de 1988, em que se defende o direito à liberdade de expressar-se em atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença. Ademais, levando-se em conta que a Constituição Federal defende a liberdade de expressão, ela aponta, também, seus limites, repudiando o racismo, a discriminação de sexos, de religião e de nacionalidade, buscando, ao máximo, cessar o discurso de ódio que tanto tem imperado. Mas, apesar da liberdade de expressão servir para que discursos, até mesmo os discursos que podem ser considerados ofensivos, sejam expostos sem medo de que a mão invisível do Estado reprima-o, tem que haver um balanço, visando buscar defender e assegurar os direitos fundamentais do ser humano, especialmente no que diz respeito às manifestações artísticas.