Perfil criminológico dos psicopatas e suas implicações no direito penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar se há legislação específica e punitiva nos casos dos portadores de psicopatia e discorrer sobre a importância do acompanhamento do condenado após o cumprimento da pena ou medida de segurança que lhe foi imposta, a fim de prevenir que o mesmo volte a delinquir.A pesquisa é de natureza exploratória, visando maior familiaridade do pesquisador com o tema, sendo que pode ser construída com base em hipóteses e intuições. A abordagem da pesquisa é qualitativa, de forma que possa compreender a totalidade do fenômeno e salientar a importância de eventos mais do que a interpretação do pesquisador. O procedimento utilizado para a coleta de dados é a pesquisa bibliográfica, realizada a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como: livros, artigos científicos, páginas de websites. Os resultados da pesquisa demonstram que não há legislação específica para os psicopatas delinquentes no Brasil, porém tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Leis sobre o tema. De acordo com a pesquisa é possível concluir, que os psicopatas são pessoas que têm total consciência de seus atos, haja vista que suas deficiências residem no campo emocional e afetivo, razão pela qual muitas vezes são incapazes de controlar seus impulsos violentos. Desta feita, é imprescindível que seja elaborada uma legislação específica para esses indivíduos, para que cumpram um regime diferenciado de pena, com tratamento individual necessário enquanto presos e, vigilância profissional constante caso comprovada a aptidão para a liberdade.