Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social: Alterações advindas da EC nº 103/2019

Abstract

A pensão por morte do Regime Geral da Previdência Social é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido e, em virtude do advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como “a reforma da previdência”, sofreu significativas alterações, entendidas como necessárias pelo governo, no intuito de equilibrar as contas públicas da Previdência Social. Assim, o presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as alterações introduzidas pela EC nº 103/2019 no benefício da pensão por morte, bem como verificar se tais alterações foram benéficas aos beneficiários dessa pensão. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, mediante doutrinas, artigos, documentos oficiais, legislações e jurisprudência. Desse modo, pode-se concluir que as modificações ocorridas no benefício da pensão por morte não foram benéficas aos seus beneficiários, uma vez que a nova sistemática de cálculo da pensão por morte reduziu consideravelmente seu valor, além disso, as cotas-partes recebidas por cada dependente deixaram de ser reversíveis e o menor sob guarda foi excluído do rol de dependentes do segurado instituidor.