FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PROFESSOR DE ARTE DO ENSINO MÉDIO EM SANTA CATARINA: IMPLICAÇÕES À FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral conhecer a formação e as condições de trabalho do professor de Arte do Ensino Médio das escolas estaduais catarinenses. Para alcança-lo, os objetivos específicos delineados foram: a) analisar políticas públicas do Ensino Médio e no ensino de Arte, no tocante aos limites e possibilidades da educação integral, focalizando a reforma do Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular e as alterações da Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM; BRASIL, 2018), visando ao currículo e à formação de professores; b) levantar e analisar dados educacionais sobre professor de Arte do Ensino Médio em Santa Catarina, formação Inicial (formação docente adequada) e formação continuada (Cursos e Pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado); c) conhecer as condições de trabalho destes professores; e d) relacionar as políticas recentes, que apontam para reformas no Ensino Médio e se distanciam da formação integral, com a qualidade socialmente referenciada. O método de pesquisa selecionado foi o de perspectiva dialética, com base em Diniz (2008), Zago (2013), Kosik (1985) e Chagas (2011). O pressuposto é que o professor é peça importante na qualidade socialmente referenciada, e este trabalho procurou desenvolver uma análise crítica sobre os contextos educacionais, notadamente do professor de Arte em Santa Catarina. Os subsídios empíricos foram buscados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e no Censo Escolar da Educação Básica, sobretudo nos indicadores educacionais Adequação da Formação Docente e Esforço Docente, e nas metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), cotejando dados com parte da produção bibliográfica relacionada à temática do estudo, pautando a análise, nas seguintes categorias de conteúdo: formação do professor de artes do Ensino Médio e condições de trabalho do professor de artes do Ensino Médio. O estudo aponta, no âmbito da formação que, mesmo somando as três licenciaturas no campo da Arte (Artes visuais, Educação Artística e Teatro), os percentuais no atendimento à legislação são baixos em todas as dependências, no Estado de Santa Catarina. Os resultados apontam que os professores de Arte do Ensino Médio das escolas catarinenses são, em sua maioria, funcionários públicos estaduais, do gênero feminino e com mais de 24 anos. Os indicadores visitados mostraram que a qualidade social está para ser conquistada em Santa Catarina. Os professores do Ensino Médio têm jornadas de trabalho intensas e extensas, os postos de trabalho são divididos com profissionais de outras áreas, e a Educação socialmente referenciada está para ser alcançada em Santa Catarina, mas parece distanciar-se cada vez mais dela. A qualidade social do Ensino Médio reivindica que todos tenham acesso a tudo, com a transformação da docência em uma profissão socialmente atraente. Dimensões importantes são silenciadas e/ou precarizadas pelos agentes da reforma. Ao relacionar as políticas recentes, que apontam para reformas no Ensino Médio e se distanciam da formação integral, com a qualidade socialmente referenciada, que configurou nosso quarto objetivo específico, percebemos que parece haver um projeto de sociedade direcionado a sonegar a formação integral dos jovens em nosso país, pois a qualidade socialmente referenciada parece estar longe, bem longe de ser alcançada. É de conhecimento geral que o professor é peça importante neste processo, e como já fixado pelo artigo 62 da LDB, é o profissional com licenciatura plena, mas que, de acordo com os indicadores do INEP, deve estar lecionando na mesma disciplina que tem formação, podendo ser de bacharelado, mas com complementação pedagógica concluída.