A criminalização da alienação parental é medida necessária e eficaz?

Abstract

A família é uma instituição de extremo valor para a formação social, é dentro das famílias que se estabelecem as relações mais importantes e duradouras dos indivíduos. É pacífico o reconhecimento de que a relação com a família influencia diretamente no desenvolvimento de crianças e adolescentes e, assim, deve ocorrer de forma harmoniosa e respeitosa. Não é raro, porém, que diante do encerramento da relação entre os companheiros, ocorra um afastamento familiar, a guarda dos filhos costuma ficar com um dos genitores, enquanto o outro poderá realizar visitas. Esse afastamento, porém, prejudica os filhos e abre espaço para a alienação parental. Em face do exposto, este estudo tem como seu objetivo geral avaliar a possibilidade de criminalização da alienação parental no Brasil, sob a ótica dos impactos dessas medidas para os menores envolvidos. Ficou evidente que existem projetos para a criminalização da alienação parental, o que faria com que essa prática fosse totalmente interrompida pelo afastamento do genitor durante a prisão. Ainda que o esforço pela criminalização da alienação parental demonstre que o tema recebe atenção maior do direito, o que é essencial em função de sua gravidade, deve-se considerar que não são apenas os alienadores que sofrem as consequências, os filhos terão de viver sabendo que, por um tempo, não poderão ter contato com o genitor alienante. Punir o alienador pode ser tão ou mais prejudicial do que a própria alienação, sendo ideal que medidas de proteção do menor e alteração de conduta sejam desenvolvidas e amplamente aplicadas.