OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: UM ESTUDO À LUZ DA IGUALDADE ENTRE OS LITIGANTES

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou um novo marco no sistema jurídico pátrio. Emergiram concepções de Estado e garantias individuais até então inéditas no sistema jurídico brasileiro. Neste trabalho monográfico, o objetivo geral é a identificação dos princípios constitucionais que foram replicados no Novo Código de Processo Civil e o alcance que a esses princípios foi delimitado pela processualística civilista, com o foco na igualdade entre os litigantes. Adotou-se o método de abordagem dedutivo, utilizando-se, basicamente, a técnica de pesquisa bibliográfica, fomentada pela doutrina, bem como a de pesquisa documental, amparada na legislação e na jurisprudência. Apresentaram-se os princípios constitucionais que embasam a construção jurídica do NCPC. Como resultado da presente pesquisa, delimitou-se o direito processual civil como ramo autônomo do direito, o que possibilita a sua construção através de princípios próprios e que se fundamentam no direito constitucional.