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dc.contributor.advisorPUEL, JEFERSON
dc.contributor.authortavares, felipe paulino
dc.coverage.spatialPalhoça SCpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-21T15:01:57Z
dc.date.available2020-12-21T15:01:57Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11991
dc.description.abstractA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou um novo marco no sistema jurídico pátrio. Emergiram concepções de Estado e garantias individuais até então inéditas no sistema jurídico brasileiro. Neste trabalho monográfico, o objetivo geral é a identificação dos princípios constitucionais que foram replicados no Novo Código de Processo Civil e o alcance que a esses princípios foi delimitado pela processualística civilista, com o foco na igualdade entre os litigantes. Adotou-se o método de abordagem dedutivo, utilizando-se, basicamente, a técnica de pesquisa bibliográfica, fomentada pela doutrina, bem como a de pesquisa documental, amparada na legislação e na jurisprudência. Apresentaram-se os princípios constitucionais que embasam a construção jurídica do NCPC. Como resultado da presente pesquisa, delimitou-se o direito processual civil como ramo autônomo do direito, o que possibilita a sua construção através de princípios próprios e que se fundamentam no direito constitucional.pt_BR
dc.format.extent72pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso Civil. Princípios Constitucionais do Processo Civil.pt_BR
dc.titleOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: UM ESTUDO À LUZ DA IGUALDADE ENTRE OS LITIGANTESpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Humanaspt_BR


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