Criminalização do porte e posse de arma de fogo.

Abstract

A presente monografia versa sobre a criminalização do porte e posse de arma de fogo e utilizou o método hipotético dedutivo com o objetivo de demonstrar, a importância do estudo acerca do tema porte e posse de armas de fogo, haja vista ser o Brasil um país que apresenta legislação rígida, que controla a venda e circulação de armas e seus acessórios, com vistas à redução da criminalidade, em oposição à busca, pelo cidadão, do porte de arma como meio de proteção. O estudo do tema irá analisar o histórico da evolução das armas na sociedade e no Brasil, as implicações do porte de arma diante da evolução legislativa brasileira e os crimes de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo e suas classificações. As armas integram a sociedade desde o surgimento da humanidade. No Brasil, o tema sofre fortes influências de organizações externas e internas, com isso, a legislação atinente às armas de fogo tem sofrido alterações crescentes e com significativas mudanças, sempre visando à redução da criminalidade, combate e controle das armas de fogo.