Concatenação das Fases de Licenciamento Ambiental: alternativas ao Sistema Trifásico

Abstract

O objetivo deste trabalho é mostrar como a junção, justificada e devidamente motivada, de fases do licenciamento ambiental, em um só processo, e a emissão de uma só licença (em caráter corretivo) pode resolver problemas recorrentes na gestão ambiental territorial. Apresenta-se para tal, o conceito de licenciamento ambiental e os instrumentos por esse gerados. O método de abordagem será o dedutivo, bem como utiliza-se o método qualitativo dos conceitos e o método de procedimento monográfico. Analisando a problemática relacionada a aplicação das fase de licenciamento sobre empreendimentos em plena operação ou sob atividade cujo fracionamento do processo licenciatório não tenha a eficácia devida bem como estudando o emprego de concatenação de fases para atividades cuja natureza evoque a operação concomitante a sua instalação e do processo unificado (licença única), buscou-se apresentar uma forma legítima e eficiente de licenciar atividades com parâmetros diferenciados e/ou de menor impacto ambiental. Desta forma, conseguiu-se alcançar um entendimento mais específico do que realmente seja o licenciamento ambiental, e sua mais eficaz aplicabilidade no âmbito local, a saber, nos municípios.