A relevância da Perícia Criminal como um elemento probatório para a concretização da Verdade Real em homicídios dolosos

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar sistematicamente o valor probatório da perícia criminal e a sua relevância para a garantia da verdade real dos fatos em casos de crimes tipificados como de homicídio doloso. O estudo se deu através de revisão bibliográfica. Inicia-se o trabalho abordando sobre a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para os meios de prova criminal, analisando a evolução histórica da prova pericial ao longo das décadas, bem como os princípios ligados à prova criminal. Na sequência, passa-se a abordar acerca da relevância da perícia criminal enquanto meio de prova para o processo penal, traçando sua conceituação e as espécies de provas admitidas pelo Código de Processo Penal. Faz-se uma análise acerca dos diferentes tipos de exames periciais, bem como a utilidade de cada tipo. Aborda-se também acerca dos documentos que fazem parte da perícia, como o croqui e o laudo pericial. No capítulo final, faz-se a análise da relevância da perícia criminal para a aproximação da verdade real em homicídios dolosos, devido a sua capacidade de adquirir valor e confiabilidade, baseada em sua fundamentação teórica e científica, além da imparcialidade. Ressalta-se sobre a importância da preservação do local de crime de homicídio, para que seja possível a realização de uma boa perícia, sem que sejam perdidos ou adulterados vestígios importantes para o deslinde do crime. Segue-se discorrendo acerca da supremacia da prova pericial nos casos de homicídio doloso, onde esta adquire um grau ainda maior de significância, devido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Com relação à oitiva do perito, a apresentação da prova pericial e dos instrumentos ligados ao crime no Tribunal do Júri, faz-se uma abordagem sobre as possibilidades e limites que devem ser observados pelos peritos e partes no processo penal. Por fim, aborda-se acerca das debilidades e potencialidades do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, órgão responsável pela realização de perícias da Justiça Estadual de Santa Catarina. Conclui-se que a perícia possui um alto valor probatório para o processo penal em geral, acentuando-se ainda mais nos casos de crimes contra a vida, em especial nos homicídios dolosos. À vista disso, alcança-se os objetivos da pesquisa e compreende-se que a perícia criminal é elemento necessário e colaborador para o alcance da verdade e da justiça no processo penal.