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dc.contributor.advisorSommariva, Alex Sandropt_BR
dc.contributor.authorGoulart, Marcia de Medeirospt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:14Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:14Z
dc.date.issued2013
dc.identifier1894pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1211
dc.description.abstractO objetivo desta pesquisa consistiu em verificar a possibilidade de extensão dos efeitos da decisão concessiva de habeas corpus ao corréu, de ofício. Para tanto, o estudo baseou-se no método de abordagem dedutivo, tendo em vista que partiu de uma proposição geral para atingir uma conclusão específica. Quanto ao procedimento para coleta de dados, utilizou-se, preponderantemente, a pesquisa bibliográfica, a qual possibilita a cobertura de uma gama de fenômenos mais ampla do que aquela que se poderia pesquisar diretamente. No que diz respeito ao nível de pesquisa, adotou-se a exploratória, por ser a que melhor compreende o objetivo deste trabalho, porquanto tem por escopo o aperfeiçoamento de ideias ou a descoberta de intuições, uma vez que proporciona maior familiaridade com o objeto pesquisado. Após a realização do estudo, concluiu-se reconhecida, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a possibilidade de extensão dos efeitos da decisão concessiva de habeas corpus, de ofício, ao corréu, quando constatada a identidade de situações de caráter objetivo entre os coacusados, com base em princípios constitucionais, como o da liberdade e o da igualdade, na analogia, na equidade e, sobretudo, na interpretação da norma com o intuito de conferi-la o maior alcance possível. No entanto, apesar de admitida a medida por estes Tribunais, na prática, ainda existem muitos casos em que a concessão da benesse depende de provocação da parte interessada, em que pese estar evidenciado que a concessão da medida se trata de poder-dever do juiz, o qual, ao proferir a decisão, deve aplicar as normas de modo a ampliar seu alcance a fim de concretizar o direito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHabeas-corpuspt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titlePossibilidade de extensão dos efeitos da decisão concessiva de habeas corpus, de ofício, ao corréupt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByTCC (graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart110659_Marcia.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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