A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO
Abstract
Neste trabalho, abordar-se-á acerca da proteção do trabalho do menor no âmbito do
Direito do Trabalho. Infelizmente, sabe-se que na atualidade, ainda existem muitas
crianças e adolescentes vivendo em estado de exploração trabalhista, por conta de
sua fragilidade e muitas vezes incentivados a aderir a estes ofícios até mesmo por
seus pais e tutores, tendo em vista que, em certos casos, se faz por necessidade à
complementação de sua renda familiar. Porém, é comprovado que a longo prazo
ocorrerão muitos prejuízos a sua evolução como ser humano, privando, em sua
maioria, ao seu direito mais básico, o direito a educação, tendo em vista que não há
tempo para conciliação das duas tarefas. Verificados estes problemas, foram criadas
Leis e Programas a fim de que não sejam mais necessários tais trabalhos, trazendo
regras, direitos e restrições aos trabalhos das crianças e adolescentes a fim de
protegê-los, como considerados hoje, sujeitos de direitos.
Keyword
ProteçãoMenor
Trabalho do Menor
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-subject-area
Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Içara [60]
The following license files are associated with this item:
- Click the Creative Commons icon for to know licensing terms