A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

Neste trabalho, abordar-se-á acerca da proteção do trabalho do menor no âmbito do Direito do Trabalho. Infelizmente, sabe-se que na atualidade, ainda existem muitas crianças e adolescentes vivendo em estado de exploração trabalhista, por conta de sua fragilidade e muitas vezes incentivados a aderir a estes ofícios até mesmo por seus pais e tutores, tendo em vista que, em certos casos, se faz por necessidade à complementação de sua renda familiar. Porém, é comprovado que a longo prazo ocorrerão muitos prejuízos a sua evolução como ser humano, privando, em sua maioria, ao seu direito mais básico, o direito a educação, tendo em vista que não há tempo para conciliação das duas tarefas. Verificados estes problemas, foram criadas Leis e Programas a fim de que não sejam mais necessários tais trabalhos, trazendo regras, direitos e restrições aos trabalhos das crianças e adolescentes a fim de protegê-los, como considerados hoje, sujeitos de direitos.