Execução Provisória da Pena: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STF
Date
2017Metadata
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Este trabalho analisa a Constitucionalidade da execução provisória da pena, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conceitua prisão, diferenciando a prisão penal da prisão processual, e elenca princípios Constitucionais que lhes são aplicáveis. Analisa o direito de liberdade de locomoção e o papel do Supremo Tribunal Federal ante a Constituição da República Federativa do Brasil. Discorre acerca da execução penal e das hipóteses de sua antecipação. Verifica a evolução histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena, concluindo que, atualmente, é Constitucional a sua implementação após condenação em segunda instância. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, o tipo de pesquisa qualitativa, teórica e com uso de material bibliográfico e documental-legal. O método de procedimento adotado é o monográfico. A técnica de pesquisa empregada é a bibliográfica, baseada em leis, doutrinas e jurisprudências.
Keyword
Execução provisória da pena. Princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade. Jurisprudência do STF.xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-subject-area
Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Unisul Virtual [178]
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