ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Monografia

Abstract

novo Código de Processo Civil (CPC), entrou em vigor dia dezoito de março de 2016 com a garantia de agilizar as decisões judiciais. A presente monografia apresenta algumas das mais relevantes alterações proporcionadas pelo Novo Código, bem como seus impactos na prática processual. Os temas escolhidos foram: conciliação e mediação, jurisprudência, incidente de resolução de demandas repetitivas honorários advocatícios, prazos, “amicus curiae”, ações de família; da contestação, recursos, petição, duplo grau de jurisdição, desconsideração da personalidade jurídica, a citação ,ordem cronológica e inclusão cadastro de inadimplentes. O objetivo desta monografia é facilitar a visão e a compreensão dos usuários do Novo Código Civil Processual e observar se este referido código correspondeu aos motivos que o objetivaram e observar os impactos na prática processual das citadas mudanças. Conclui-se que o novo Código de Processo Civil promove maior celeridade no processo, sem eliminar os princípios e garantias constitucionais, respeitando a segurança jurídica e a prestação jurisdicional com eficiência. As grandes metas do Novo Código Processual Civil como a celeridade, a eficiência, a coesão entre as normas e o respeito aos princípios constitucionais foram alcançadas, entretanto, enfatiza-se que para alcançar as finalidades do novo código com excelência, terá que ter também uma mudança cultural e educacional da sociedade brasileira.