MORTE DIGNA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A EUTANÁSIA E O CONFLITO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Abstract

O trabalho visa fazer uma abordagem de um assunto conflitante e polêmico: a eutanásia. O objetivo é demonstrar, através de pesquisa bibliográfica, a eutanásia em face dos direitos fundamentais e das posições das principais religiões, apesar de o Brasil ser um país laico. Demonstrar até que ponto o afastamento da morte para pacientes com doenças irreversíveis, que vivem acoplados em máquinas ou à base de remédios para aliviar a dor, entende-se como sendo uma vida digna, não dando o direito a uma morte honrada. Para tanto, mostra-se a evolução histórica da eutanásia desde os tempos remotos bem como sua classificação. Embora o Brasil, em seu Código Penal, trate a eutanásia como homicídio privilegiado, cada vez mais o assunto é discutido e debatido em outros países, já tendo sido legalizada em alguns; mostra-se, também, como o assunto é tratado naqueles lugares. Em seguida, discute-se os direitos fundamentais para o homem: o direito à vida e o direito a uma morte digna bem como os princípios trazidos na Constituição Federal de 1988, ressaltando o princípio da dignidade humana e o princípio da autonomia da vontade em face da eutanásia. É perceptível a necessidade de uma discussão maior em nosso país trazendo à tona o assunto da eutanásia, descriminalizando-a como sendo um auxílio ao suicídio ou um homicídio e fazendo-se valer a vontade da pessoa, respeitando a sua liberdade de escolha, a sua concepção de vida e sua dignidade.