O DIREITO DE PROPRIEDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho tem como tema o direito de propriedade e a segurança jurídica no sistema registral imobiliário brasileiro. Nessa seara, no decorrer da pesquisa são abordados o direito real de propriedade, contemplando os seus modos de aquisição, seu conceito, elementos, características e sua função social. Ainda, procurou-se abordar os fundamentos do registro imobiliário, seu conceito, importância, evolução histórica, modos de operação e os livros obrigatórios no registro de imóveis, imprescindíveis para a compreensão do tema proposto. Verificou-se também, os princípios do registro imobiliário e a segurança jurídica, especificamente os princípios que regem a atividade notarial de registro, e o registro de torrens. Assim, o objeto monográfico tem por objetivo verificar a segurança jurídica no sistema registral imobiliário brasileiro. Para a elaboração da presente pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental.