A Caracterização de Crime no Excesso de Legítima Defesa

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo caracterizar o crime no excesso de legítima defesa. A pesquisa fora dividida em três capítulos. No primeiro, buscou-se discorrer sobre o ramo do Direito penal e do crime, apresentando a história de cada um deles e suas características. No segundo, abordou-se o conceito de legítima defesa, suas espécies e seus requisitos, discriminando as excludentes de ilicitude e culpabilidade. Por último, no terceiro capítulo, analisou-se o excesso de legítima defesa e suas principais modalidades, a saber: (i) excesso doloso; (ii) excesso culposo; e (iii) exculpante. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho foi o indutivo e o método de procedimento foi o exploratório. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Penal. Nas considerações finais, busca-se comprovar a caracterização do crime no excesso de legítima defesa doloso, porém fica claro que no excesso culposo o indivíduo responde apenas quando o excesso estiver expressamente previsto em lei. Quanto ao excesso exculpante, demonstrou-se que o indivíduo não responde por crime algum quando restar comprovado que o seu estado emocional foi imprescindível para o excesso gerado.