CONTRATOS EM PROJETOS DE ENGENHARIA INFRAESTRUTURA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS MODALIDADES DE CONTRATO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo, verificar a melhor modalidade de contratação em projetos de engenharia, mais especificamente em obras de infraestrutura, a partir das limitações impostas pelas leis, que disciplinam as licitações, os contratos administrativos e os projetos de engenharia. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental qualificadas. Para uma melhor contextualização do tema, inicia-se trazendo à baila os conceitos, os princípios, as modalidades e os procedimentos aplicáveis as licitações, pois é em meio ao processo licitatório que é determinada a modalidade de contratação a ser aplicada em um determinado projeto. Adentra-se no conceito, características, modalidades e possibilidades de extinção dos contratos administrativos, para que se possa entender a dinâmica de cada modalidade de forma a criar elementos importantes na tomada de decisão da modalidade de contratação mais adequada para um projeto de engenharia, assunto que é tratado em detalhes na sequência dos capítulos. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa a disponibilidade de recursos públicos, o nível de detalhamento do projeto básico, atratividade perante o setor privado e a capacidade de geração de receita, são fatores essenciais a serem analisados na tomada de decisão da modalidade de contratação mais adequada para projetos de engenharia da área de infraestrutura.