Mães presidiárias e o direito da criança e do adolescente à convivência familiar: Gestantes e mães condenadas

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar a situação das mães presidiárias e a relação com seus filhos, analisar o principio do direito à convivência familiar em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Demonstrando os incentivos que o Estado através de Leis nacional bem como internacional promovem um avanço no sistema prisional, visando o melhor interesse da criança. A suma importância do princípio fundamental da convivência familiar e do vínculo que deve haver entre mãe e filho, principalmente nos anos iniciais das crianças fez com que surgissem novas regras e direitos no sistema prisional, sendo o Estado responsável não só por suas presidiárias, mas também deverá atender todas as necessidades das crianças que ali estiverem, bem como adaptar os presídios para que elas melhor se adaptem.