Métodos Alternativos de Solução de Conflito: Conciliação e Mediação como Alternativas ao Desafogamento do Judiciário

Abstract

A presente monografia visa analisar alguns métodos de solução de conflitos e a viabilidade de sua aplicação ao poder judiciário, além, da sua aplicação na forma extrajudicial, proporcionando o desafogamento do Poder Judiciário, facilitando assim o acesso à justiça para sociedade. Para melhor compreensão do tema proposto, realiza-se pesquisa sobre os meios alternativos conhecidos hoje pelo Estado brasileiro, quais sejam a arbitragem, mediação e conciliação. A pesquisa ainda aborda o acesso à justiça e a crise do Poder Judiciário, passando pela evolução histórica e princípios constitucionais. Aborda como objetivo principal da pesquisa, os métodos alternativos como pacificadores, além, da análise de como podem estes métodos ser de auxílio ao processo judiciário brasileiro. Por fim, as contribuições por parte do Conselho Nacional de Justiça e o Código de Processo Civil de 2015, a estes métodos alternativos.