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dc.contributor.advisorLima, Jorge Luiz de
dc.contributor.authorCordeiro, Heraclides José
dc.coverage.spatialPalhoça - SCpt_BR
dc.date.accessioned2021-01-10T10:34:34Z
dc.date.available2021-01-10T10:34:34Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/12186
dc.description.abstractEste trabalho analisa a aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil nos artigos 133 a 137 ao processo do trabalho. O estudo abrange desde a criação do referido instituto no Novo Código de Processo Civil até sua aplicação ao processo do trabalho. A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) pacificou a questão no tocante à aplicabilidade do referido incidente na fase de execução trabalhista, com natureza de Embargos à Execução. Quanto à fase de conhecimento do processo do trabalho permanece a discussão sobre a aplicabilidade do incidente, incertezas quanto a sua natureza, recorribilidade e o surgimento de conflito entre os princípios de contraditório e ampla defesa em face dos princípios da celeridade processual e efetividade processual.pt_BR
dc.format.extent58pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectNovo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista.pt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista.pt_BR
dc.titleA APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (CPC/2015) NO PROCESSO DO TRABALHO EM FASE DE CONHECIMENTO APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.coadvisorMondardo, Dilsa
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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