JUS POSTUlANDI: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a importância da participação do advogado na promoção das demandas trabalhistas apesar de a legislação brasileira garantir por meio do princípio do Jus Postulandi o direito ao reclamante e ao reclamado de postular em juízo pessoalmente, sem a constituição deste profissional. Busca-se o entendimento de até que ponto tal princípio é vantajoso ao cidadão e quais seriam as alternativas para que o mesmo não permaneça privado de acessar os seus direitos por meio do irrestrito acesso à justiça. Pondera-se sobre o desconhecimento jurídico por parte dos demandantes, a disparidade de forças que o uso do instituto pode causar, fortalecendo ainda mais a necessidade do auxílio de profissionais especializados. Por fim, analisar-se-á quais as alternativas existentes ao Jus Postulandi, desde a conciliação, mediação, arbitragem e advocacia pro bono. Ressalta-se ainda a necessidade da efetiva implementação da Defensoria Pública do Trabalho, da arbitragem e da importância da atuação dos sindicatos nesta especializada.