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dc.contributor.advisorNeves, Antônio Márcio Campospt_BR
dc.contributor.authorTorquato, Karine de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:15Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:15Z
dc.date.issued2013
dc.identifier1907pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1219
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico consiste sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. O objetivo encontra-se consubstanciado em estabelecer qual o entendimento mais adequado acerca da aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o meio ambiente no direito brasileiro. O princípio da insignificância, em suma, é aquele que tem o poder de retirar a tipicidade material dos fatos que não ocasionem grave lesão aos bens jurídicos protegidos. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo e quanto ao procedimento, o comparativo. A pesquisa pode ser classificada como exploratória, qualiquantitativa e documental. Foi realizado um estudo com 121 (cento e vinte e um) acórdãos da jurisprudência de 07 (sete) Tribunais brasileiros, com data de julgamento correspondente ao período de 2009 a 2012. Constatou-se o total de 80 (oitenta) acórdãos que julgavam adequado a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais contra o total de 41 (quarenta e um) acórdãos no sentido contrário. Desta forma, concluiu-se ser o entendimento mais adequado aquele que permite a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCrime contra o meio ambientept_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleAplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByTCC (graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart110679_Karine.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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