O abandono de emprego como motivo ensejador da dispensa por justa causa

Abstract

A presente monografia vem para explicitar a Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa com o motivo de Abandono de Emprego. A princípio será abordado definição, características, requisitos e classificações do Contrato de Trabalho, e da Extinção do Contrato de Trabalho respectivamente. Posteriormente se abordará no presente estudo, a aplicação da Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa, com o motivo elencado na alínea “i” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. O Abandono de Emprego esta listado entre os atos faltosos que justificam a Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa, pois a falta contínua e sem motivo justificado infringe uma das obrigações contratuais. Ao analisar os requisitos, elementos e procedimentos para a correta configuração da Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa com motivo de Abandono de Emprego, percebe-se que muitas dúvidas ainda pairam sobre o empregador. Portanto cabe, sempre, uma análise muito criteriosa para o cabimento do Abandono de Emprego como motivo ensejador da Justa Causa, lembrando que o ônus da prova cabe ao empregador. O objetivo principal desta monografia é analisar os procedimentos adequados do emprego da Justa Causa com motivo determinante de Abandono de Emprego, para que não seja injusta sua aplicação.