FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONDUÇÃO COERCITIVA

Abstract

O estudo aborda o instituto da condução coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro, com uma análise acerca de sua inconstitucionalidade. Assim, o estudo traz aspectos relevantes sobre a temática proposta e análise das divergências doutrinárias e dos posicionamentos dos Tribunais Superiores do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada na pesquisa classifica-se como bibliográfica, do tipo exploratória e descritiva, com uma abordagem qualitativa dos dados, análise dos principais aspectos relativos ao tema para se atingir os objetivos gerais e específicos da pesquisa. Para melhor sistematizar o estudo e facilitar a compreensão acerca do assunto, a pesquisa divide-se em cinco capítulos: o primeiro aborda a introdução do tema; o segundo trata das liberdades públicas e os princípios afetos ao Processo Penal; o terceiro capítulo faz um aparato sobre a prisão no ordenamento jurídico brasileiro; o quarto capítulo aborda os argumentos que fundamentaram a inconstitucionalidade da condução coercitiva, e por fim, o último capítulo trata das considerações finais da pesquisa. Os resultados foram obtidos a partir da análise da inconstitucionalidade da condução coercitiva no ordenamento jurídico pátrio, sob o prisma dos direitos e garantias fundamentais e processuais. Nesse sentido, foram expostos estudos doutrinários e jurisprudênciais do tema em questão. Assim sendo, e através da realização da pesquisa, restou constatado que o instituto da condução coercitiva é inconstitucional, sendo evidenciados os argumentos jurídicos para chegar a tal posicionamento.