A (im)possibilidade de adoção por padrinhos e madrinhas afetivos: uma análise à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho visa estudar o instituto do apadrinhamento afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Lei n. 13.509, de 22 de novembro de 2017. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, demonstrou-se os aspectos gerais do direito da criança e do adolescente, como o princípio do melhor interesse, a convivência familiar e comunitária, o acolhimento institucional e acolhimento familiar, a colocação em família substituta, mediante guarda, tutela e adoção, e a destituição e suspensão do poder familiar. Na segunda parte, aprofundou-se no instituto da adoção. Por fim, no terceiro capítulo, foi apresentado o instituto do apadrinhamento afetivo, analisando-se a possibilidade, ou não, de adoção por padrinhos/madrinhas afetivos. A metodologia utilizada foi, no tocante ao método de abordagem, a indutiva; quanto ao método de procedimento, a monográfica; relativamente ao procedimento de coleta de dados, a bibliográfica e a documental. O tipo de pesquisa empregado, quanto à abordagem, foi o qualitativo. A pesquisa, outrossim, foi do tipo teórica e do tipo prescritiva. Por meio deste estudo, concluiu-se que a proibição dos pretendentes inscritos no cadastro de adoção de serem padrinhos/madrinhas afetivos pode ser mitigada, para se permitir a adoção por eles, especificadamente quando inexistir pretendente habilitado à adoção dentro do perfil do infante apadrinhado, sob o enfoque do melhor interesse da criança e do adolescente.