Show simple item record

dc.contributor.advisorFileti, Erivelton Alexandre Mendonçapt_BR
dc.contributor.authorGarbellotto, Driellept_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:16Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:16Z
dc.date.issued2012
dc.identifier1921pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1230
dc.description.abstractEste trabalho acadêmico visa a analisar o direito à pensão alimentícia dos idosos recolhidos no Abrigo dos Velhinhos da Cidade de Tubarão/SC contra os seus parentes. Busca-se deste modo, despertar a sociedade e principalmente os familiares e as entidades que abrigam os idosos dos direitos constitucionais que estes possuem, destacando o direito aos alimentos. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, uma vez que a legislação brasileira garante a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Idoso o direito aos alimentos para os idosos. Por extensão esse direito também se aplica aos idosos abrigados. Desse modo, pressupõe-se, que o Abrigo dos Velhinhos da Cidade de Tubarão/SC conhece e reivindica esse direito. Quanto ao método de procedimento a ser utilizado é o monográfico, pois consiste em um estudo minucioso, com método científico, a respeito de um único assunto. Em relação ao tipo de abordagem será adotado o qualitativo. Quanto ao procedimento de coleta de dados será o procedimento bibliográfico, subsidiado por materiais já elaborados e previamente analisados, bem como documental, colhendo informações na jurisprudência. Como tipo de procedimento também será adotado o estudo de campo, pois procura o aprofundamento de uma realidade específica. A coleta de dados foi realizada por meio de uma entrevista semiestruturada com a gestora. A pesquisa foi estruturada em três capítulos, os quais versaram sobre aspectos importantes do direito à pensão alimentícia que os idosos possuem. Destarte, após a abordagem teórica, necessária ao objeto de pesquisa apresentado, constatou-se que não existem ações propostas pelos idosos que se encontram no abrigo contra os seus parentes ou o Poder Público, uma vez que o abrigo consegue se manter com recursos advindos da comunidade, dentre outros, também não querem expor o idoso e nem criar desarmonia entre os familiares. Cabe-nos dizer que por mais reconhecido que esteja o direito a alimentos contra seus parentes, os idosos acolhidos pelo Abrigo dos Velhinhos da Cidade de Tubarão/SC, estes (via entidade) não o fazem, em virtude da sua desnecessidade, bem como pela ajuda da comunidade em geral, visando ainda proteger os seus abrigados de mais essa inconveniência.pt_BR
dc.description.abstractThis term paper is concerned to the rights to alimony for the Elderly who reside at The Elderly shelter in Tubarao, a town in the south of SC, against their relatives. This search mode, awaken the society and especially family members and the entities that shelter the elderly of the constitutional rights that they have, highlighthin the right to food. The method of approach used was the hypothetical-deductive, since The Brazilian legislation. An elderly has all the rights, benefits and privileges created in 1998 by the Federal Constitution and The Status of the Elderly is the rights for the food. By extension this right also applies to The Elderly Sheltered. Thus, it is assumed that The Elderly Shelter of town from Tubarao, can know and claim for this right. The method of procedure to be used is the monograph, because it consists of a detailed study, with scientific method, about a single subject. Regarding the type of the qualitative approach will be adopted. The procedure for data collection procedure will be bibliographic, supported by materials have already developed and analyzed as though the documents, searching information at The legal system (jurisprudence). As the type of procedure will also be adopted to study the field, as it seeks, to deepen a specific reality. Data collection was performed by means of a semi-structured interview with the management. The survey was structured un three chapters, Wich were about important aspects of the right to alimony that the aged men have. Thus, after the theoretical approach, the necessary object of survey presented, The same was found that there were no actions proposed by the elderly who are in shelter from their parents or Public authorities, since the Shelter can keep up with resources from the community, among others, also don't want to expose the elderly and not create disharmony among family members. We must say that is most recognized for the right by the food from their relatives, The Elderly Welcomed by The Elderly Shelter from Tubarao, SC, these (by entity) don't do it, because of its unnecessary, and by help from the community in general, still aiming to protect their more sheltered inconvenience.en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrevidência social - Legislaçãopt_BR
dc.subjectAssistência alimentarpt_BR
dc.subjectIdosos - Condições sociaispt_BR
dc.titleO direito à pensão alimentícia dos idosos recolhidos no abrigo dos velhinhos da cidade de Tubarão/SCpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByTCC (Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart110702_Drielle.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record


Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons