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dc.contributor.advisorDemo, Wilsonpt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Cristine Rochapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:19Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:19Z
dc.date.issued2008
dc.identifier290pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1247
dc.description.abstractA eficácia da sentença no mandado de injunção como instrumento de controle de constitucionalidade das normas representa um dos temas mais polêmicos que permeiam o mundo jurídico. Isto se deve ao fato do conflito existente entre princípios e garantias constitucionais, mormente o da separação dos poderes e do Estado Democrático de Direito, que, até recentemente, obstaram a uma decisão efetiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o presente trabalho oferece uma análise crítica da posição da Corte Suprema frente ao instituto do mandado de injunção. Para esta monografia, necessário se fez o estudo do constitucionalismo e do direito constitucional, a fim de compreender a profundidade do valor normativo das disposições constitucionais, bem como do controle de constitucionalidade das normas, para, ao final, expor acerca do mandado de injunção e os efeitos de sua decisão. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com o exame de diversas doutrinas que tratam do assunto, artigos, inclusive por meio eletrônico, além de breve análise jurisprudencial. Constatou-se, todavia, uma interpretação inadequada por parte do Supremo Tribunal Federal, que fere gravemente os direitos e garantias constitucionais vigentes. Por fim, concluiu-se que é perfeitamente possível estabelecer uma solução sem violar diretamente a separação dos poderes, e dando a devida prestação jurisdicional, garantida pela nossa Carta Magna.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectEficácia e validade do direitopt_BR
dc.titleO mandado de injunção e os efeitos da sua concessãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart92408_Cristine.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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