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dc.contributor.advisorPetri, Paulopt_BR
dc.contributor.authorSantos, Clarissa Nascimento dospt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:19Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:19Z
dc.date.issued2008
dc.identifier293pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1250
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar as ações afirmativas, mais especificamente a reserva de cotas para studantes negros nas universidades públicas, amparada nos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Primeiramente, discorrer-se-á acerca da História dos Negros no Brasil, da forma por que foram trazidos e utilizados como mão-de-obra escrava até o momento da abolição da escravatura. Num segundo momento, serão observados o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade, este último compreendido em sua dupla acepção, formal e material. Por fim, far-se-á um exame das ações afirmativas em favor da população negra, tendo-se como idéia principal a polêmica que envolve a reserva de vagas nas universidades públicas. Para tanto, adotar-se-á a técnica da pesquisa bibliográfica e o método o procedimento dedutivo. Pela pesquisa efetivada, os resultados apontam que as políticas de inclusão social significam um marco na história do nosso país: por um lado, é a primeira vez que o Estado brasileiro tenta reparar a população negra pelas injustiças cometidas no passado e que ainda produzem efeito; por outro, também é a primeira vez que a opinião pública nacional se sensibiliza tanto para o problema do preconceito e da discriminação racial, discutindo suas possíveis soluções. Através deste estudo, conclui-se que a Constituição Federal de 1988 admite as chamadas discriminações positivas, de forma que permitir as ações afirmativas ignifique respeitar o princípio da igualdade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegros - Estudo e ensino - Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino superior - Legislaçãopt_BR
dc.subjectIgualdade - Estudo e ensinopt_BR
dc.titleAções afirmativas e a política de cotas à luz do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart92424_Clarissa.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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