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dc.contributor.advisorAlexandrino, Enoir Noêmiapt_BR
dc.contributor.authorTeixeira, Luciano da Luzpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:29Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:29Z
dc.date.issued2012
dc.identifier1883pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1269
dc.description.abstractEste trabalho tem por objeto o estudo da guarda responsável e dignidade dos animais. Visa a análise da aplicação da guarda responsável aos animais de companhia e as conseqüências de sua inobservância; demonstração da importância e atualidade do tema; estudo do tratamento a ser conferido aos animais; abordagem das questões de abandono e de superpopulação de cães e gatos; apresentação de sugestões de implementação de políticas públicas com o intento de contribuir para a guarda responsável e dignidade dos animais. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica, através de informações extraídas da doutrina, legislação, reportagens e meios eletrônicos. A legislação existente sobre a guarda responsável é pequena e deficiente, limitada a leis municipais e estaduais, inexistindo legislação específica para o assunto em nível federal. É fundamental o estabelecimento de políticas públicas em todas as esferas, com a finalidade de implementar a guarda responsável visando a saúde e o bem estar dos animais de companhia e conseqüentemente a melhoria da saúde pública.pt_BR
dc.description.abstractThis job discourses about the study of the responsible care of the animals and about the dignity of animals. Intends to analyze the application of the responsible care of the domestic animals and the consequences of its inobservance; the job intends to show the importance and current matter; study of the treatment to be implement to the animals; approaching of the questions of dereliction and overpopulation of domestic animals; presentation of suggestions of implementation of public policies with the objective to contribute for the responsible care and for the dignity of animals. The methodology applied consisted in bibliographic research, books, lows, reports. The legislation about the responsible care of animals is small and deficient, consisting just in municipal and state lows, there isn't specific federal lows about this subject. It's crucial the establishment of public policies to implement the responsible care of animals intending the health and the welfare of the domestic animals, and consequently the improvement of the public healten
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Araranguá
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimais - Proteção - Legislaçãopt_BR
dc.subjectAnimais - Tratopt_BR
dc.subjectRelações homem-animalpt_BR
dc.titleGuarda responsável e dignidade dos animaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByTCC (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Araranguá, 2012pt_BR
dc.hasPart110608_Luciano.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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