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dc.contributor.advisorMühlen, Karlo André Vonpt_BR
dc.contributor.authorJoão, Willian Lourivalpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:34Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:34Z
dc.date.issued2014
dc.identifier1955pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1285
dc.description.abstractO advento da rede mundial de computadores e o seu célere crescimento, aliado ao aumento das tecnologias com acesso à internet, fez com que o mercado econômico iniciasse uma nova forma de relação de consumo - a virtual. O surgimento do comércio eletrônico fez com que novos problemas relacionados à informação, troca de produtos com vícios, entre outros, surgisse, tornando ainda mais evidente a vulnerabilidade do consumidor. Assim, a fim de garantir o cumprimento do texto constitucional e da lei consumerista nacional, nasceu o Decreto-Lei nº 7.962 de 2013 e este é o objeto de estudo deste trabalho. Dividida em três capítulos, a pesquisa buscou através da doutrina, legislação e jurisprudência, a evolução histórica da proteção ao consumidor, a definição de relação de consumo e seus elementos basilares, conceituação de comércio eletrônico, internet, regulamentação do ambiente virtual e os principais problemas que envolvem a relação de consumo eletrônica. Por fim, analisou a aplicabilidade da Lei nº 8.078 de 1990 e as modificações inauguradas pelo Decreto-Lei nº 7.962 de 2013. Concluiu-se que uma aplicação conjunta dos princípios e normas já estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como do texto normativo do recente Decreto-Lei nº 7.962/2013, alcança o objetivo constitucional de equilibrar a relação de consumo, mitigando a vulnerabilidade do consumidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Araranguá
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.titleA proteção do consumidor no comércio eletrônicopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByTCC (graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Araranguá, 2014pt_BR
dc.hasPart110837_William.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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