As medidas protecionistas praticadas pelo governo de Cristina Kirchner (2007 - 2012) e os impactos nas relações comerciais entre Brasil e Argentina

Abstract

O presente trabalho identifica os impactos da política protecionista praticada pelo governo argentino de Cristina Fernandéz de Kirchner, desde 2007 até o atual ano de 2012, nas relações bilaterais entre o Brasil e a Argentina. Para tanto revisa artigos científicos, teses, livros, artigos de jornais e revistas, sites especializados de organizações de amplitude mundial, pertinentes ao tema de que trata. Ao longo da pesquisa foram evidenciados os seguintes impactos na relação comercial entre Brasil e Argentina: reduções das exportações brasileiras para a Argentina, em alguns setores, prejuízos para importadores argentinos, problemas para cadeias produtivas argentinas por falta de insumos provenientes do Brasil, incerteza causada aos investidores e exportadores, pela falta de transparência nas políticas argentinas, e incompatibilidade com as premissas do MERCOSUL. Foram verificadas algumas medidas adotadas pelo atual governo argentino de 2007 a 2012, tais como: licenças não automáticas de importação, declaração jurada antecipada para importação, cotas de importação e expropriação de empresa. Como base para a fundamentação foram conceituadas teorias pertinentes ao assunto, como: globalização, negócios internacionais, protecionismo versus liberalismo e neoliberalismo. Foi estudado ainda, a atuação de sistemas internacionais no que diz respeito a integrações regionais e regulamentações internacionais, de modo a identificar suas falhas ou avaliar até que ponto contribui positivamente

This paper identifies the impact of protectionist policies practiced by the Argentine government of Cristina Fernández de Kirchner, from 2007 to the current year 2012, on bilateral relations between Brazil and Argentina. For this, reviews papers, theses, books, articles in newspapers and magazines, specialized sites of worldwide organizations, relevant to the topic dealt. During the research were highlighted the following impacts on the commercial relationship between Brazil and Argentina: reductions of Brazilian exports to Argentina, in few sectors, damage to Argentine importers, problems for supply chains in Argentina due to lack of raw materials from Brazil, the uncertainty caused investors and exporters, the lack of transparency in Argentine politics, and incompatibility with the matters of MERCOSUR. We verified some measures adopted by the current Argentine government from 2007 to 2012, such as non-automatic import licenses, affidavit anticipated to import, import quotas and expropriation of the company. As a basis for the reasoning, were conceptualized theories relevant to the subject, such as globalization, international business, protectionism versus liberalism and neoliberalism. Has been studied yet, the role of international arrangements in relation to regional integration and international regulations, to identify their flaws or evaluate the extent to which contributes positively