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dc.contributor.advisorMarques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
dc.contributor.authorSchultz, Paulo Luis
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T14:23:07Z
dc.date.available2017-02-24T14:23:07Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1992
dc.description.abstractOs ataques à dignidade humana da população LGBT no Brasil carecem de uma efetiva proteção penal por parte do Poder Público, que não parece interessado em contrariar os interesses das comunidades heteronormativas instaladas em seu seio. Diante disso, o presente estudo visa identificar a necessidade da criminalização dos atos que discriminem as relações sexuais e afetivas entre pessoas que não se enquadram no eixo heterossexual, aos seres humanos que não se identificam com seu sexo originário, seus reflexos na ideologia da proteção à dignidade da pessoa humana em suas características mais fundamentais e analisar criticamente a melhor estratégia legal para promover a sua proteção. Utilizou-se de abordagem dedutiva, procedimento monográfico, além de técnicas bibliográficas e documentais de pesquisa. Também foram trabalhados conceitos intrínsecos à sexualidade humana, como a definição de orientação sexual e identidade de gênero e seus respectivos tipos de manifestações, como a homossexualidade e a transexualidade. A necessidade de proteger a dignidade humana da comunidade LGBT na esfera penal é urgente e não pode mais permanecer invisível aos entes estatais, principalmente no que tange ao dever constitucionalmente imposto ao Poder Legislativo de representar a sociedade e debater sobre os seus interesses.pt_BR
dc.format.extent75pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolis
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectPreconceitopt_BR
dc.subject.otherDignidadept_BR
dc.subject.otherCrime contra os homossexuaispt_BR
dc.titleA criminalização dos atos discriminatórios contra a diversidade sexual e transgeneridades à luz do princípio da dignidade humanapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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