A atuação brasileira na restituição de crianças vítimas de sequestro internacional: a relação Brasil X Estados Unidos

Abstract

A subtração internacional de crianças tem se tornado uma conduta cada vez mais comum no sistema internacional. Na comparação de 2008 com 2003, constata-se um crescimento de 56% no número total de casos registrados. Com o intuito de proteger o melhor interesse da criança, foi criada em 1980, na 14a sessão da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Tendo isto em vista, o objetivo do presente trabalho é verificar a conduta do Brasil no que diz respeito aos casos da Convenção – especificamente os casos registrados entre Brasil e Estados Unidos - e se o país, na qualidade de signatário, tem assegurado a devida aplicação da Convenção nestas situações e se o país tem tomado medidas que objetivam uma implementação mais efetiva e eficiente dos termos deste tratado. Conclui-se que em todo o período analisado, a forma com que o Brasil implementou os termos da Convenção foi falha e que as medidas já tomadas visando a uma melhora deste quadro, ainda que apresente resultados positivos, não são suficientes para deixar o país em total conformidade com os termos deste tratado. Portanto, é fundamental que medidas adicionais sejam adotadas no país em um futuro próximo de maneira a eliminar as queixas registradas por países estrangeiros acerca da conduta brasileira frente ao sequestro internacional de menores.