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dc.contributor.advisorTôledo, José Humberto Dias de
dc.contributor.authorSantos, Vinicius dos
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-06-23T17:42:06Z
dc.date.available2017-06-23T17:42:06Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2104
dc.description.abstractCom o intuito de estabelecer distinções entre os empregadores que causem menos danos laborais em relação aos que provoquem maiores danos dessa natureza, o artigo 10 da Lei 10.666, de 08 de Maio de 2003, instituiu a possibilidade de majoração ou redução das alíquotas do Riscos Ambientais do Trabalho, de acordo com o desempenho observado pela empresa em relação às demais do mesmo seguimento econômico. No Entanto, entra em vigor a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010. Neste sentido, o Fator Acidentário de Prevenção tem como objetivo fomentar a flexibilização das alíquotas, uma vez que permite a redução em até 50% da taxa às empresas que investem em políticas para trabalho adequado, prevenção de acidente de trabalho e registram queda no índice de acidentalidade e doenças. Na direção oposta criou-se a possibilidade de elevação das alíquotas em até 100% para as empresas que apresentam maior acidentalidade. A partir disso, o objetivo deste estudo consiste em apresentar o Fator Acidentário de Prevenção com o intuito de identificar os custos que uma empresa acaba pagando por conta de fatores que influenciam no cálculo desta alíquota, utilizando-se para tal de um estudo de caso em uma empresa na região da Grande Florianópolis. Neste estudo é apresentada a fundamentação teórica sobre o conceito histórico das leis de acidente do trabalho, os acidentes do trabalho na Previdência Social, os benefícios previdenciários, o Nexo Técnico Previdenciário, o Risco Acidente do Trabalho e o Fator Acidentário de Prevenção. Em seguida, por meio de uma abordagem metodológica, caracteriza-se a empresa objeto do estudo, compara as alíquotas do Fator Acidentário de Prevenção de 2010 e 2017, pondera o custo por trabalhador e apresenta os reflexos financeiros trazidos com a sua implementação. O resultado da pesquisa confirma o objetivo com o qual o FAP foi criado, bonificando ou majorando as empresas que investem em Saúde e Segurando no Trabalho.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEngenharia de Segurança do Trabalho - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFator acidentário de prevençãopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectCustospt_BR
dc.subject.otherFator Acidentário de Prevençãopt_BR
dc.titleFator acidentário de prevenção: custo ou benefício?pt_BR
dc.typeEstudo de Casopt_BR
dc.subject.areaEngenhariaspt_BR


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