Reprodução humana assistida heteróloga: o direito de anonimato do doador versus direito ao reconhecimento genético

Abstract

Diante das vastas mudanças enfrentadas pelo cenário familiar brasileiro em razão da modernização da sociedade, o presente trabalho monográfico contrapõe o direito ao anonimato do doador do material genético na reprodução assistida heteróloga, garantido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.121/2015, ante ao direito ao conhecimento da origem genética, intrínseco ao princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo analisar o direito ao reconhecimento da identidade genética dos filhos concebidos pela fertilização in vitro heteróloga, atentando para a necessidade de uma maior atenção da legislação sobre o assunto, para que se alcance a harmonia dos direitos fundamentais, sem prejuízo tanto para o doador de gametas quanto para o indivíduo gerado pelos métodos artificiais e sua família afetiva. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem do tipo dedutivo, uma vez que se analisarão documentos, inerentes às normas, leis e doutrinas vinculadas ao tema. Quanto ao seu objetivo, será a do tipo exploratória. Quanto aos procedimentos na coleta de dados, serão aplicadas as pesquisas dos tipos bibliográfica e documental. E por fim, por meio da análise às jurisprudências, do Código Civil, Constituição Federal e de entendimentos doutrinários concluiu-se sobre a possibilidade de se estabelecer uma harmonização entre o direito ao anonimato e o direito à identidade genética.