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dc.contributor.advisorSabino, Rafael Giordani
dc.contributor.authorCardoso, Clara Parize
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2017-07-10T20:45:26Z
dc.date.available2017-07-10T20:45:26Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2167
dc.description.abstractTrata-se de trabalho monográfico, requisito à conclusão do curso de Direito. O presente estudo objetivou analisar a possibilidade de divulgação das informações obtidas por meio de interceptação telefônica com base no princípio da publicidade e em função do interesse público. Ademais, no presente trabalho monográfico foi empregado, quanto ao nível, pesquisa exploratória, porquanto se buscou a familiaridade com a temática. A abordagem aplicada foi a qualitativa, pois buscou-se o aprofundamento do tema, com a compreensão do assunto. Ainda, o procedimento de coleta de dados utilizado foi bibliográfico e o processo de análise de dados foi o de conteúdo. A partir dos estudos realizados, verificou-se a inexistência de consenso doutrinário. Ante os entendimentos, bastante divididos, adotou-se o considerado mais equilibrado, que dispõe que a análise deverá ser realizada caso a caso. Considera-se, portanto, que a relativização do sigilo deverá ser analisada no caso concreto, sopesando-se os prejuízos à privacidade da parte interceptada versus o interesse público à informação, consubstanciado na regra geral da publicidade dos atos processuais.pt_BR
dc.format.extent78 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectInterceptação telefônicapt_BR
dc.subjectComunicação telefônica - privacidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleRelativização do sigilo previsto na lei de interceptação telefônica: um conflito entre o direito individual à privacidade e o interesse públicopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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