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dc.contributor.advisorBento, Agenor de Lima
dc.contributor.authorMendes, Beatriz da Silva
dc.coverage.spatialTubarão/SCpt_BR
dc.date.accessioned2017-07-11T15:33:27Z
dc.date.available2017-07-11T15:33:27Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2187
dc.descriptionThis thesis aims to outline the actions commenced by pro se litigants before the small claims court and analyze how many received the relief pleaded to define the effectiveness of pro se legal representation. To achieve the objective, quantitative, exploratory, bibliographic, and documentary research was done, considering that information was gathered by analyzing lawsuits and published material like scientific journal articles from a variety of sources. It was ascertained that 42% of the cases analyzed settled; the judgment of 14% was in favor of the plaintiff, 7% partially in favor of the plaintiff, and 7% in favor of the defendant; 9% were terminated due to involuntary dismissal, 8% as a result of voluntary dismissal, 7% due to the plaintiff’s failure to appear at hearing, and 6% for other reasons. 58% of the cases that had a judgment in favor of the plaintiff were due to judgment by default and, regarding those that weren’t, 60% of the defendants were proceeding pro se. On the other hand, 100% of the cases that had a judgment in favor of the defendant, the defendants had the assistance of an attorney and 83% of the judgments were due to the plaintiff not meeting the burden of proof. Therefore, if a settlement can’t be reached or the opposing party is represented by an attorney, the pro se litigant will most likely not receive the relief pleaded.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa monográfica tem por objetivo traçar um panorama geral das ações ajuizadas, sem a assistência de advogado, perante o Juizado Especial Cível e analisar quantas obtiveram êxito em seus pedidos, a fim de definir se a prestação da tutela jurisdicional às partes, que exercem o jus postulandi, é efetiva. Para isso, adotou-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto à abordagem, foi classificada como quantitativa, quanto ao nível, a pesquisa foi exploratória, e quanto ao procedimento adotado, tem-se que foi o documental e o bibliográfico, considerando-se que a coleta de dados se deu mediante a análise de processos, bem como através de informações e teorias publicadas em fontes diversas. Com o estudo, constatou-se que, dos processos analisados, 42% obtiveram acordo; 14% foram julgados totalmente procedentes; 7% foram julgados parcialmente procedentes; 7% foram considerados improcedentes; 9% foram extintos por abandono do autor; 8% foram extintos por desistência; 7% foram extintos em razão de ausência do autor em audiência; e 6% dos processos foram extintos por outras situações singulares, sendo que, das demandas julgadas totalmente procedentes, 58% dos casos foram em razão de revelia e, em relação àqueles que o não o foram, em 60% dos feitos, a parte ré também estava desacompanhada de advogado. Em contrapartida, dos processos julgados improcedentes, em 100% dos casos a parte contrária estava devidamente assistida por advogado e 83% das decisões foram embasadas na falta de provas pela parte autora. Dessa forma, conclui-se que, caso inexitosa a tentativa de acordo, ou estando a outra parte devidamente instruída e acompanhada por advogado, a probabilidade de a parte autora, que exerce o jus postulandi, ver o seu direito prejudicado, é altamente significativa, resultando na inefetividade da tutela jurisdicional, nesses casos.pt_BR
dc.format.extent82pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectAdvogadospt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectJuizados Especiais Cíveispt_BR
dc.titleEfetividade da tutela jurisdicional às partes que exercem o jus postulandi no Juizado Especial Cível: análise de processos movidos entre outubro de 2014 à março e 2015 na comarca de Tubarão/SCpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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