Da desconstituição da paternidade socioafetiva quando consolidada a posse do estado de filho

Abstract

O presente trabalho monográfico trata da desconstituição da paternidade socioafetiva, tendo por objetivo geral analisar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a possibilidade de ser desconstituída a paternidade socioafetiva quando já consolidada a posse do estado de filho. Para isso, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois por meio do estudo de normas, leis, jurisprudências e doutrinas, parte-se do âmbito geral, no caso a paternidade socioafetiva, para o específico, analisando a possibilidade ou não de desconstituição da referida paternidade quando consolidada a posse do estado de filho. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi a pesquisa bibliográfica. Diante do estudo realizado, percebeu-se que a filiação socioafetiva bem como a posse do estado de filho, apesar de não estarem previstas expressamente na legislação brasileira, se consolidaram no direito de família em virtude das mudanças que o núcleo familiar sofreu ao longo do tempo, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Diante disso, a doutrina e a jurisprudência vêm se posicionando no sentido de igualar a paternidade biológica e a socioafetiva, garantindo que, assim como a paternidade biológica não pode ser desfeita, a socioafetiva baseada na posse do estado de filho também apresente a mesma garantia, uma vez que ambas são igualmente responsáveis pela formação do indivíduo.